Congresso derruba veto e cria taxa de registro de defensivos

), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram o veto presidencial que barrava a criação da Taxa de Avaliação e de Registro de Defensivos Agrícolas. Com a decisão, a cobrança será efetivada e caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de aplicação da nova taxa.

O valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP), instrumento criado para estimular o desenvolvimento do setor agropecuário nacional, mas que até o momento não contava com previsão orçamentária.

A criação da taxa é considerada estratégica para o fortalecimento da política agrícola federal, especialmente no que diz respeito ao controle, fiscalização e inovação no uso de defensivos. Parlamentares da base agropecuária comemoraram a decisão, destacando que os recursos poderão fomentar pesquisas, acelerar registros e modernizar processos vinculados ao setor.

A regulamentação da taxa, que ainda depende de ato do Executivo, deverá definir valores, isenções, critérios técnicos e a forma de aplicação dos recursos no âmbito do FFAP.