Servidores da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá (SDU) participaram de uma capacitação técnica sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB). O encontro foi realizado no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Marabá.
O objetivo da formação foi aprimorar o conhecimento dos servidores sobre as diretrizes legais e práticas da REURB, visando a aplicação da lei de forma eficiente no município. A legislação federal estabelece normas para o ordenamento urbano por meio da regularização de terrenos e da titulação de ocupantes — especialmente em áreas com ocupações consolidadas.
O superintendente da SDU, Fernando Pacheco, destacou que o treinamento faz parte de um processo mais amplo de organização interna da superintendência.
“Estamos em um processo de preparação da SDU para a implantação da REURB. É uma determinação da gestão que esse processo aconteça, mas de forma organizada. E isso exige que estejamos capacitados para entender o que realmente é necessário executar”, afirmou Pacheco.
A REURB Social, que prevê a regularização gratuita para moradores de baixa renda, é uma das frentes do programa. A lei também exige a elaboração de projetos urbanísticos específicos para cada área, sempre em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Devido à diversidade das ocupações urbanas em Marabá com origens históricas e configurações distintas entre os núcleos urbanos —, cada processo de regularização requer um estudo técnico e territorial individualizado, o que reforça a importância da capacitação dos profissionais envolvidos.
A formação foi conduzida por profissionais do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás, município que se tornou referência na aplicação da REURB no sul e sudeste do Pará.
O diretor de Conflitos Fundiários da SDU, Flávio Brito, destacou que a capacitação oferece a base para que os técnicos atuem com mais segurança e domínio dos procedimentos.
“O principal ponto é que o servidor esteja capacitado para entender aquilo com que ele vai trabalhar. Isso garante uma atuação técnica e juridicamente segura”, reforçou.
De acordo com Renata Sampaio, diretora de Assuntos Fundiários da SDU, o próximo desafio é a estruturação da equipe técnica que irá atuar diretamente na aplicação da REURB.
“Desde o início do ano estamos organizando projetos para a implementação da regularização fundiária. É um processo burocrático, que exige dados, informações e principalmente treinamento, como esse que estamos recebendo agora. Esperamos colher bons frutos a partir dessa preparação”, disse.
Com o avanço da capacitação e da organização técnica, a SDU pretende iniciar ainda em 2025 a execução de projetos urbanísticos que garantirão segurança jurídica, valorização imobiliária e desenvolvimento urbano planejado para milhares de famílias marabaenses.
